Política de Trocas e Devoluções
1. Âmbito de aplicação
A presente Política de Trocas e Devoluções aplica-se exclusivamente às compras efetuadas através da loja online LX Sex Shop.
As compras realizadas nas lojas físicas da LX Sex Shop regem-se pela legislação aplicável às vendas presenciais e pelas condições comerciais em vigor no momento da compra.
2. Devoluções
O cliente pode solicitar a devolução dos artigos adquiridos através da loja online no prazo de 15 dias após a receção da encomenda, desde que sejam cumpridas as condições previstas na presente política e na legislação em vigor.
Para agilizar o processo, recomendamos que a intenção de devolução seja comunicada previamente através dos seguintes contactos:
Email: geral@lxsexshop.pt
Telefone: 211 994 210
3. Condições para aceitação da devolução
Para que uma devolução possa ser aceite, os artigos deverão cumprir cumulativamente as seguintes condições:
- Encontrarem-se sem sinais de utilização;
- Estarem completos, incluindo eventuais acessórios, manuais e embalagem original;
- Apresentarem a embalagem exterior em bom estado de conservação;
- Não apresentarem danos, alterações, perfurações, manipulações ou sinais de deterioração.
O cliente deverá acondicionar os artigos de forma adequada para o transporte de devolução, de modo a evitar danos durante o envio.
4. Produtos de higiene, utilização íntima e consumíveis
Por razões de proteção da saúde e higiene, não são aceites devoluções de produtos de utilização íntima, peças de roupa íntima, produtos consumíveis, cosméticos ou artigos semelhantes sempre que a respetiva embalagem, selo de proteção, invólucro de segurança ou saco transparente de proteção tenha sido aberto, removido, rasgado ou danificado após a entrega.
Esta restrição aplica-se a todos os artigos cuja natureza íntima, higiénica ou consumível impeça a sua nova comercialização em condições adequadas de segurança para outros consumidores.
O saco transparente de proteção existente em muitos artigos permite ao cliente visualizar o produto, verificar as suas características e confirmar que corresponde ao pretendido, sem comprometer as condições de higiene e segurança necessárias à sua comercialização.
A abertura, remoção, rasgo ou danificação desse saco impede a confirmação de que o produto não foi utilizado ou exposto a contacto direto, deixando de ser possível garantir a sua revenda em condições de segurança para outros consumidores. Por esse motivo, os artigos cuja proteção tenha sido aberta ou danificada não podem ser aceites para devolução por razões de proteção da saúde e higiene.
Todos os produtos devolvidos serão sujeitos a verificação. A LX Sex Shop reserva-se o direito de recusar a devolução de artigos que apresentem sinais de utilização, lavagem, manipulação, perfuração, adulteração, deterioração, danos na embalagem ou qualquer outro indício que comprometa a sua integridade, segurança, higiene ou possibilidade de revenda.
5. Como efetuar uma devolução
A devolução deverá ser enviada para:
Bringfun, Lda
Apartado 3005
2686-401 Prior Velho
Recomenda-se a utilização de um método de envio que permita comprovar a entrega.
6. Custos de devolução e encomendas devolvidas à origem
Os custos associados à devolução ficam a cargo do cliente, exceto quando a devolução resulte de erro imputável à LX Sex Shop ou de produto com defeito ou falta de conformidade.
Caso uma encomenda seja devolvida à LX Sex Shop por motivo não imputável à empresa, nomeadamente por recusa da entrega, ausência repetida do destinatário, morada incorreta ou não levantamento em Ponto CTT ou cacifo Locky, será deduzido ao valor a reembolsar ou, quando aplicável, cobrado ao cliente o montante fixo de 4,90 €, correspondente aos custos de retorno da encomenda às nossas instalações.
No caso de o cliente pretender o reenvio da encomenda, os respetivos custos de transporte serão igualmente da sua responsabilidade.
7. Reembolsos
Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o cliente poderá optar por uma das seguintes soluções:
- Emissão de um voucher de igual valor para utilização numa futura compra na LX Sex Shop;
- Reembolso do valor pago através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, sempre que tecnicamente possível.
Os reembolsos ou vouchers serão processados apenas após confirmação de que os artigos devolvidos cumprem as condições previstas na presente política.
Caso os artigos devolvidos não cumpram as condições aplicáveis, a devolução poderá ser recusada. Nessa situação, os artigos poderão ser reenviados para o cliente após pagamento dos respetivos custos de transporte.
8. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
A lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios encontra-se disponível no Portal do Consumidor.